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Questionário de Consulta Pública para LDO 2025

CONSULTA PÚBLICA LDO 2025 | A população taquarivaiense já pode participar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2025. A consulta pública foi aberta nesta segunda-feira (04) pelo Governo Municipal. Para participar, basta acessar o site da Prefeitura de Taquarivaí (www.taquarivai.sp.gov.br) do dia 01 de março ao dia 10 de abril ou comparecer na audiência pública que será dia 03 de Abril ou acessar diretamente o formulário: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsFozRPnjUlcw2T9M23tkGDF7AuikSuoGtzThHmCk0mXtb-Q/viewform até o dia 10 de março de 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração e a execução do orçamento anual. Conforme determinado na legislação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviado pela Prefeitura de Taquarivaí para a aprovação da Câmara Municipal até o final do mês de abril de cada exercício.

A consulta popular é coordenada pela Secretaria de Finanças, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo que contempla as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento anual propriamente dito.

O objetivo da consulta pública é contar com a participação da sociedade no aprimoramento da elaboração do texto final do projeto de lei. "Esta é uma ferramenta de escuta ativa, mas também que garante a devida transparência ao processo de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). É por meio da LDO que são determinados os parâmetros e as diretrizes do orçamento do Governo Municipal, portanto, é fundamental ouvirmos a opinião e os anseios da população", destacou o secretário de Finanças, Edson Félix.